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PRÉ-SAL O aumento de produção de petróleo mobiliza duas cidades litorâneas na busca de investimento em infraestrutura. Em Maricá, o terminal de R$ 6 bilhões está em fase final de licenciamento. Macaé iniciou audiência pública para projeto de R$ 900 milhões.


O Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), vinculado à Secretaria Nacional de Portos da Presidência da República, considerou baixo o risco ambiental do Terminal de Ponta Negra (TPN), em Maricá (RJ), construído pela DTA Engenharia. O projeto prevê a construção de um porto onshore na praia de Jaconé e poderá movimentar 850.000 barris de petróleo por dia e um milhão de contêineres por ano.


O Sistema FIRJAN reuniu empresários dos setores de óleo e gás, naval e energia para conhecerem melhor o projeto de implantação do empreendimento Terminais Ponta Negra (TPN). Durante o encontro foi assinado o convênio de cooperação técnica entre a Federação e o grupo TPN. O termo oficializou o suporte que a entidade oferecerá para fomentar a competitividade empresarial, educação e qualidade de vida dos colaboradores do empreendimento, mediante os serviços prestados.


Programa de Investimento em Logística foi anunciado pela presidente. Município terá 45% da verba dos Terminais de Uso Privado do Sudeste.

Os Terminais Ponta Negra (TPN) de Maricá, interior do Rio, devem ser contemplados com 73% dos investimentos divulgados no plano de concessões pelo Governo Federal nesta terça-feira (9) para o Estado do Rio de Janeiro. Dos R$ 7.362,33 bilhões que estão inclusos no Programa de Investimento em Logística (PIL) anunciado pela presidente Dilma Rousseff para os Terminais de Uso Privado (TUPs), aproximadamente R$ 5.400 bilhões vão ser destinados ao município, que com o aporte se tornará rota dos transportes de cargas de granel líquido.


Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

Créditos em procedimento fiscal agora podem ser compensados. A partir de agora a Receita Federal vai permitir a compensação de créditos cuja confirmação de certeza e liquidez estejam sob procedimento fiscal. A mudança foi introduzida pela Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro. A Instrução alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da norma que definia as regras para a restituição e compensação de tributos (Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012).


O juiz Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edward Carlyne Silva, extinguiu, de forma inédita, a execução fiscal de um devedor que aderiu ao programa de parcelamento instituído pelo Governo Federal antes de sua quitação integral.

Os programas de parcelamentos são destinados a promover a regularização de créditos de diversas naturezas. Desse modo, normalmente, o crédito veiculado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem sua exigibilidade suspensa desde o momento da adesão do devedor ao plano de parcelamento.


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